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Da Prescrição e da Decadência – no Código Civil de 2002Da Suspensão e Cassação do Direito de Dirigir

Da Prova Ilicitamente Obtida por Particular no Processo Penal
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Da Prova Ilicitamente Obtida por Particular no Processo Penal

Preço Unitário (Un): R$ 28,00

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Livro: Da Prova Ilicitamente Obtida por Particular no Processo Penal - Edição 2010
Autor: Bruno César Gonçalves da Silva     
ISBN: 978-85-7890-019-9
Editora: Servanda Editora

O presente trabalho analisa o tema da prova ilicitamente obtida por particular no processo penal. Resgata na teoria da prova o conceito de meio de prova para, posteriormente, analisar a prova obtida por meio ilícito, discorrendo sobre a origem e finalidade da regra de exclusão, bem como sobre o conceito de prova obtida por meio ilícito.

Em seguida pontua a conseqüência da inadmissibilidade da prova ilícita e faz referência à legislação de alguns países estrangeiros sobre o tema. Especificamente sobre a prova ilicitamente obtida por particular, o trabalho busca analisar a quem se dirige a proibição de prova, se somente aos órgãos públicos incumbidos da persecução criminal ou, se também, aos particulares.
 
Finalizando, o trabalho realiza uma abordagem da utilização da ponderação de valores e do senso de adequabilidade normativa em matéria de proibição de prova.

Mais Informações:
Tamanho: 14 x 21cm
Páginas: 144
Peso: 420 gramas
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