Crimes Eleitorais

Livro: Crimes Eleitorais - 1ª Edição 2008
Autor: Ruy Barbosa Marinho Ferreira    
ISBN: 978-85-61685-01-0
Editora: Anhangüera Editora Jurídica

- Dos crimes eleitorais
- Disposições Gerais
- Ação Penal Pública
- Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
- Atos Processuais Após o Recebimento da Denúncia ou da Queixa Subsidiária por Crime Eleitoral
- O Foro Competente
- Dos Crimes Eleitorais (Código Eleitoral Artigos 289 a 354)
- Lei 6.091/74 (Fornecimento de Transporte)
- Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades)
- Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral).

Mais Informações:
Tamanho: 16 x 23cm
Páginas: 416
Peso: 520 gramas
Inclui CD-ROM