Defesas do Consumidor

Livro: Defesas do Consumidor - Edição 2011
Autor: Busa Mackenzie Michellazzo      
ISBN: 978-8588869-15-8
Editora: Tradebook Editora e Distribuidora

A presente obra é fruto de exaustiva pesquisa que consumiu inestimável dedicação do valoroso autor.

É uma obra com imenso conteúdo, onde o autor tratou com profundidade os temas mais palpitantes do cenário jurídico a respeito de relações de consumo, os quais afligem os Operadores do Direito.

Dentre os tópicos de maior relevância, destaco a matéria sobre transporte aéreo, relativamente às novas regras de embarque, estabelecendo exigências entraram em vigor no primeiro dia do mês de março de 2010, valendo tais regras para o embarque de passageiros em todos os aeroportos brasileiros.

A partir de agora, os passageiros deverão apresentar seu documento de identificação válido, com foto, no portão de embarque. Em vôos domésticos, serão aceitos documentos originais ou cópias autenticadas. Em caso de roubo, furto ou extravio do documento, o passageiro pode apresentar, em viagens nacionais, o Boletim de Ocorrência que tenha sido emitido a menos de 60 dias.

Passaram a ser aceitos documentos emitidos pelos poderes judiciários e legislativos estaduais sendo que os mesmos deverão ser apresentados tanto no momento do check in como no momento do embarque. 

Outro tópico que veio lançar luzes aos Operadores do Direito, é o que trata sobre o processo administrativo sancionatório, o qual é um verdadeiro cipoal no mundo jurídico, justamente por faltar esclarecimentos sobre o tema o que o autor faz com maestria, verbis:

O processo sancionatório se inicia com a lavratura do auto de infração e rege-se pelas normas do Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997, publicado no Diário Oficial da União em 21.03.97, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor- SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.

Quanto ao tema Defesas do Consumidor o primoroso autor cuidou de vários temas, especialmente no que se refere bancos, SPC, Serasa, cartões de crédito, clubes, internet etc.

Na obra foram abordados os aspectos administrativos e práticos sobre a matéria, sendo realmente de valor inestimável, pois além de atender as necessidades dos Causídicos, lança enorme alento aos Diretores de Procons, vez que as matérias foram ricamente esmiuçadas.

Esta obra deve ser recebida com júbilo por todos aqueles que fazem da labuta jurídica o seu mister.

Temas:

Nesta magnífica obra o autor trata dos temas mais palpitantes do cenário jurídico nacional a respeito de consumidores:

BANCOS - SERASA E SPC - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS - PLANO DE SAÚDE - TRANSPORTE AÉREO – INTERNET – ESCOLAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CLUBES - CARTÕES DE CRÉDITO - CURSOS LIVRES - ESCOLAS PARTICULARES - MEIA ENTRADA - CANCELAMENTO DE CONTRATO – TURISMO - TV POR ASSINATURA - VENDA PELA INTERNET - JUIZADOS ESPECIAIS.

Conteúdo:

BANCOS

Atividade própria ou exclusiva de instituição financeira - Cobrança de Tarifas - Cheque pré - Prescrição do cheque - Protesto do cheque - Porta giratória - Inversão do ônus da prova - Limitação de Juros. Negócio Jurídico Bancário.

CANCELAMENTO DE CONTRATO

Turismo Aventura - Composição do pacote turístico - Contratação da empresa de turismo - Reembolso, endosso e remarcação do bilhete aéreo - Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário - Compra e venda pela internet.

CARTÕES DE CRÉDITO

Funcionamento do cartão - Cartão de crédito não Solicitado - Cartão Roubado ou Extraviado - Cobrança Indevida - Contrato de cartão de crédito. Cláusula-mandato.

CLUBES

Desistência do negócio - Rescisão do contrato - Taxas

CURSOS LIVRES

Cancelamento dos contratos de cursos - Aulas particulares - Vícios na prestação de serviços - Prazo para o cancelamento do contrato

ESCOLAS PARTICULARES

Legislação sobre Escolas Particulares e Contrato de Adesão - Ensino Superior - Cursos Sequenciais - Concurso Público

INTERNET

Direito à informação - Leilão On Line requer cuidados especiais - Contrato com provedor de acesso à Internet - Compra de produtos ou contratação de serviços - Spam e suas implicações - Má prestação de Serviço.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 

Procedimento

MEDICAMENTOS 

Propaganda e publicidade - Medicamentos industrializados isentos de prescrição - Medicamentos industrializados de venda sob prescrição - Amostras grátis - Fornecimento de medicamento. Cirurgia Quadrantectomia

MEIA ENTRADA

Cinema e censura por faixa etária - Lei n º 7.844 de 13 de maio de 1992 - Espetáculos

PLANO DE SAÚDE

Nova regra amplia o atendimento ao consumidor - Reajuste de mensalidade do plano de saúde.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Prazo para reclamar de vícios na prestação de serviço - Serviço contratado não realizado - Vícios no serviço. Prescrição.

PROCESSOS SANCIONATÓRIOS

O Procedimento Administrativo no PROCON - Audiência no PROCON - Multas Administrativas - Processo Sancionatório

Defesa da autuação.

SPC E SERASA

Manutenção do consumidor no cadastro de inadimplentes - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores - Títulos que autorizam a inscrição em banco de dados de  inadimplentes - Procedimento administrativo - Cancelamento e correção de cadastro negativo da SERASA.

TRANSPORTE AÉREO 

Novas regras para embarque - Norma da ANAC que amplia direitos dos passageiros - Facilidades de comunicação e acomodação - Novas regras para os atrasos.

TURISMO 

Acampamento de Férias - Pacote turístico. Mudança de horário do vôo - Responsabilidade solidária - Pacote turístico. Serviço de transporte aéreo.

TV POR ASSINATURA 

Contratação dos serviços - Pacote de programação - Reajustes de mensalidades

VENDA PELA INTERNET  Boleto bancário - Emissão da nota fiscal - Direito de Arrependimento

Mais Informações:
Tamanho: 17 x 24cm
Páginas: 1594
Peso: 1900 gramas