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A Inconstitucionalidade do Funrural e sua Restituição na Prática
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A Inconstitucionalidade do Funrural e sua Restituição na Prática

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Livro: Inconstitucionalidade do Funrural e sua Restituição na Prática - Edição 2010
Autores: Mauricio Barbosa dos Santos / Ronildo da Conceição Manoel / Fabrício Moreno       
Editora: RCN

Recentemente o Supremo Tribunal Federal acenou com a espada da Justiça, reconhecendo a inconstitucionalidade na Forma de cálculo do FUNRURAL ou do Percentual de 2,1% sobre a comercialização da produção rural, oportunizando aos produtores rurais buscarem seus direitos para cobrar os Valores indevidamente nos últimos dez anos, além de requerem a suspensão do pagamento das contribuições sociais vincendas.

Esta obra literária busca aprofundar o estudo da tributação sobre a produção dos produtos rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, descortinando um breve histórico do FUNRURAL até chegarmos à nova contribuição social reeditada pela Lei 8.540/92 (novo FUNRURAL), que alterou a lei de regência da Organização da Seguridade Social, instituidora do Plano de Custeio, a Lei 8.212/91.
 
Com a leitura atenta, o leitor obterá subsídios para fundamentar ações judiciais para repetição de indébito relacionada ao FUNRURAL, com base sólida na legislação pertinente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na sã doutrina, para conquistar algo em torno de R$ 14 bilhões (quatorze bilhões de reais).
 
Demonstraremos de forma sucinta e clara a definição de FUNRURAL, sua evolução histórica, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes aptos a ajuizarem as ações judiciais específicas para recuperarem a tributação paga indevidamente nos últimos dez anos, considerando as disposições da Lei Complementar 118/2005 e jurisprudência do STJ.
 
Damos uma idéia preliminar dos valores que estão em jogo na briga pelos bilhões de reais pagos de forma inconstitucional nos últimos anos.
 
Abordamos os direitos dos contribuintes em reivindicar a receptação de indébito, justa e razoável, com uma atenção mais humana e jurisdicional por parte do Guardião da Carta Magna, STF.
 
Enfim, o leitor conquistará novas fronteiras do conhecimento jurídico e social, ansioso em viver numa sociedade mais digna com um Sistema jurídico mais justo, cujas ações judiciais ajuizadas em conformidade com a jurisprudência dominante e com os princípios motores da constituição da nossa republica brasileira.

Mais Informações:
Tamanho: 14 x 21cm
Páginas: 270
Peso: 900 gramas
Disponibilidade

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